O presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, Adm. Leocir Dal Pai, encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Federal de Administração (CFA) sugerindo uma audiência com o Ministro da Educação e uma possível solução à crescente demanda de diplomas falsos identificados pelo sistema CFA/CRAs.
No final da década de 80, o CRA-RJ foi o primeiro Regional a identificar diplomas falsos de bacharelado em Administração. Na ocasião, ao realizar uma ampla consulta às Instituições de Ensino Superior (IES) que, supostamente, haviam formado aproximadamente 18 mil Administradores, descobriu-se que cerca de 150 diplomas apresentados para obtenção do registro não eram íntegros. Nos últimos 30 anos, o trabalho minucioso de verificação e fiscalização do Conselho identificou mais de 250 diplomas falsos que, em consonância com a lei, foram encaminhados para a Polícia Federal, assim como seus respectivos registros foram devidamente cancelados junto à autarquia.
Além de relatar os constantes processos de denúncia de diplomas falsos identificados pelo sistema CFA/CRAs, o presidente Leocir, através do ofício nº 230/2021, sugeriu uma audiência com o Ministro da Educação para que as autoridades responsáveis tomem ciência desta problemática de modo a reduzir e/ou eliminar as possibilidades de fraude.
“Com o crescimento do número de IES e de cursos que se registram no CRA-RJ, é cada vez mais difícil o contato com cada secretaria acadêmica ou coordenação de curso visando a rápida certificação de autenticidade dos diplomas, históricos escolares e atestados de conclusão de curso que são apresentados com o fito de obtenção do registro profissional e, por conseguinte, naturalmente, da posse de uma Carteira de Identidade Profissional com fé pública em todo o território nacional”, relatou o presidente, que continuou dizendo que “em virtude desse entrave, o trabalho está dificultado e corre-se o enorme risco de concedermos habilitações profissionais a fraudadores que se valerão do registro para ocupar postos de trabalho dos profissionais de Administração que efetivamente cumpriram os pré-requisitos para tal”.
Como uma possível solução, o presidente do CRA-RJ citou o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), por acreditar que um modelo semelhante, mas voltado para a educação superior, seja eficiente no combate à falsificação de documentos oficiais. O Sistec é uma ferramenta de consulta à Base Nacional de Dados do Sistema, disponível aos Conselhos Profissionais, com o intuito de comprovar a autenticidade dos diplomas apresentados pelos profissionais de nível médio e médio-técnico.
“Estamos diante de um problema grave, de âmbito nacional e que abrange todas as profissões, mas cuja solução não
deve estar distante já que o MEC possui ferramentas tecnológicas para o nível médio-técnico”, concluiu o presidente.
Para o Tecnol. Waldir Irineu Júnior, diretor de Registro Profissional do CRA-RJ, uma das maiores consequências da falsificação de diplomas é o enfraquecimento da profissão, pois “trata-se de um profissional não habilitado, e sem as condições técnicas necessárias para o exercício da profissão, levando o nome da Administração para o mercado de trabalho”.
A falsificação de diplomas, assim como o seu uso, são crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal e possuem pena de dois a seis anos de reclusão e multa. Se o portador do documento for funcionário público, são acrescidos um sexto ao tempo de pena previsto.
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro possui um canal exclusivo de Denúncia sobre atividades irregulares no âmbito da Administração, assim como uma Ouvidoria disponível a toda população fluminense. Os canais fazem parte dos Serviços Públicos do CRA-RJ, uma iniciativa que aproxima a sociedade da instituição possibilitando que o cidadão ateste a qualificação de profissionais e empresas da área da Administração.
Por Gleici Monteiro
Sob supervisão de Érika dos Anjos