Por Gleici Monteiro
Sob supervisão de Érika dos Anjos |
No dia 15 de março, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. No entanto, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mais de 1,4 milhão de reclamações e/ou denúncias foram registradas nos postos de atendimento do Procon em 2021. Somente nos três primeiros meses de 2022, já foram registrados 197.367 atendimentos do mesmo tipo, sendo 23,44% problemas de cobrança indevida/abusiva. Por isso, buscando auxiliar e trazer clareza sobre o assunto, o CRA-RJ oferece Orientação Sociojurídica online e gratuita para todos os seus registrados.
O serviço é oferecido desde a década de 90, mesmo período em que foi instituído o direito do consumidor no Brasil, através da promulgação da Lei nº 8.078, que prevê garantias para todos os cidadãos através do Código de Defesa do Consumidor. A ideia central da iniciativa é auxiliar todos profissionais registrados e adimplentes e estudantes cadastrados no CRA-RJ, ampliando o conhecimento sobre direitos e obrigações, prioritariamente nos assuntos relacionados à carreira profissional. Ao todo, já são mais de 20 anos de serviço prestado e inúmeras dúvidas atendidas por nossos especialistas.
É importante ressaltar que a ferramenta de orientação sociojurídica do CRA-RJ está ancorada nos direitos sociais, não exclusivamente no direito do consumidor, ela tenta abranger todas as áreas que, de alguma forma, reverberam na atividade do profissional da Administração. Logo, o registrado pode fazer quantas consultas quiser, em todas as áreas que envolvam os direitos sociais, como direito trabalhista e de família, além de concursos públicos.
O serviço é oferecido gratuitamente aos estudantes portadores da CEA e aos profissionais adimplentes com o Conselho, através do Autoatendimento do CRA-RJ. Clique e conheça!