Boa parte da população não sabe quais são as atividades inerentes ao cargo de vereador, e em alguns casos, os próprios parlamentares recém-eleitos desconhecem suas atribuições funcionais, é o que afirma o assessor da Superintendência do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Marcos Flávio Gonçalves. Pensando nisso, o Ibam publicou o livro “O vereador e a Câmara Municipal”, que está em sua quarta edição, para elucidar as questões relacionadas a esse cargo público. O CRA-RJ convidou Gonçalves para falar sobre a obra.
Gonçalves explicou que o livro foi escrito de forma muito técnica, mas com uma linguagem de fácil compreensão, com o objetivo de preparar os novos vereadores e oferecer uma visão geral do que eles devem realizar durante o mandato. Um dos assuntos abordados é a criação de leis, que é de responsabilidade da Câmara, mas muitos acham que é o prefeito quem exerce essa função.
“O prefeito não faz lei nenhuma, ele faz o projeto, que é encaminhado à Câmara de vereadores. Lá eles votarão a favor ou contra o que foi proposto, para que pode transformá-lo ou não em um artigo. Então, quem faz a legisla, efetivamente, é a Câmara e esse é um dos papéis mais importantes dela”, disse ele.
Conhecer a fundo os cargos e atividade da Administração pública é importante para o Administrador que deseja seguir carreira nesse setor. Portanto, se você se interessou pelo assunto pode acessar o site da TV CRA-RJ e assistir ao programa completo.