Gestão eficiente no combate à violação dos direitos do consumidor

Por Josué Amador

O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro promoveu a palestra “Maquiagem dos Produtos”, nesta sexta-feira (24), na sua sede, na Tijuca, com os Administradores Wagner Siqueira, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e diretor-geral da UCAdm, e Miguel Marun, membro da Comissão Especial de Marketing do CRA-RJ. O evento também contou com a participação do publicitário Benedito Cantanhede e da advogada Vanessa Lacerda. Além do público presente, houve transmissão ao vivo pela CRA-RJ Play e pela Rádio ADM RJ.

Em sua apresentação, Cantanhede apresentou o papel da Comunicação na apresentação dos produtos da melhor forma possível, com o objetivo de fidelizar o público alvo. Ele deu destaque para a imagem das embalagens, que é o primeiro impacto na percepção do consumidor no ponto de venda. Para ele, explicitar bem as informações que protejam a sociedade e gere desejo de compra é melhor do que maquiar as mazelas do produto.

“Qual o diferencial de um commodity hoje? Na embalagem. Um produto que, às vezes, é produzido pela mesma cooperativa é entregue ensacado de forma diferente e embalagem vira o um diferencial competitivo. Vende a que for mais bonita, mais diferenciada no mercado. […]. A relação entre quem compra e quem consome um produto tem uma emoção muito grande. Por isso, nos preocupamos sempre com esse processo e pensamos ‘eu não quero que esse consumidor pense que meu produto é rui, por isso dou uma embalagem boa”, explicou Cantanhede.

O aspecto jurídico foi apresentado pela advogada Vanessa Lacerda. Ela explicou que a prática da maquiagem ilegal do produto começou a ser mais avaliada no final da década de 1990. Chegou-se ao entendimento de que quando ocorre a diminuição da quantidade de produto ofertado, mantendo-se o preço, há uma violação de direitos individuais e coletivos.

“Quando eu violo um direito? Quando eu não informo isso ao consumidor. Ao não informar isso, aí sim, eu não só estou deixando de atender à ética moral, mas também deixando de atender à legislação. Isto está escrito em um princípio fundamental, o Direito da Informação, e ele está em nossa base jurídica, que é a Constituição Federal, antes mesmo de entrarmos no Código de Defesa do Consumidor ”, expôs.

Já o Adm. Wagner Siqueira, trouxe à tona a reflexão sobre a necessidade de se dividir o que moral/ético do que é econômico/financeiro. Assim, seria preciso os dirigentes, atuarem de forma a manter o objetivo das organizações de lucrar e subsistir, mas não descartar o respeito ao ser humano/cliente. Assim, a maquiagem dos produtos atenderia às necessidades empresarias, mas não violariam os direitos sociais.

No caso de combate às práticas abusivas e ilegais, Siqueira defendeu ainda a denúncia coletiva dos que se sentirem lesados por algum grupo, colocando-se à disposição para realização de ações efetivas, junto à Comissão de Marketing do CRA-RJ, no combate ao abuso que os consumidores sofrem.

“O que é uma empresa cidadã? É aquela que cumpre as leis de um país? Mas isso é obrigação. Quem não cumpre tem que ir para a cadeia, ser preso, punido e multado. […] Das multas que os órgãos ambientais fazem, quantas foram pagas? Não chega a 1%. Quantas multas a Vale pagou por Mariana? Zero. […] Acho que é uma tarefa da Comissão de Marketing, e nós nos associamos a ela, fazer ações objetivas, no campo da denúncia. Porque não dá para justificar esse tipo de prática, como se fosse apenas por que a lei diz”, protestou o Administrador.

O evento completo está disponível na Rádio ADM RJ  ou na CRA-RJ Play e os interessados podem assistir quando e quantas vezes quiserem, gratuitamente.