Após ser renovado três vezes desde a sua criação em maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi relançado em junho deste ano, após sanção do governo federal, e já atendeu cerca de 130 mil empresas.

O Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999/2020, é uma linha de crédito especial para ajudar a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Com juros mais baixos e prazo de pagamento de 36 meses, o programa atendeu cerca de 517 mil empreendedores concedendo mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos no ano passado. Fato que levou o governo federal a sancionar a Lei nº 14.161/2021, que transformou o Pronampe em um programa permanente de crédito. 

Os negócios que compõem o grupo das MPEs possuem um grande impacto na economia local e nacional, assim como na geração de empregos. De acordo com dados do Sebrae, mesmo com a pandemia, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por gerar mais de 180 mil novos postos de trabalho somente no mês de maio deste ano. Um aumento de mais de 115% com relação ao mês anterior, e 2,5 vezes maior que os 70,9 mil registrados pelos médios e grandes negócios. Dada a relevância deste segmento para o cenário econômico, programas como o Pronampe são profundamente pertinentes para a manutenção e recuperação dos negócios mais afetados pela pandemia. 

Para o Administrador e conselheiro do CRA-RJ, Carlos Roberto Fernandes de Araujo, linhas de crédito como o Pronampe são fundamentais no contexto atual, pois, “a grande verdade é que as empresas não têm condições de assumir um crédito bancário que não seja especial, ou seja, que não ofereçam condições favoráveis para o cliente”.

Estão aptas a participarem do Pronampe as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. De acordo com as regras, as MPEs podem solicitar empréstimos de até 30% da receita registrada no ano anterior à contratação, enquanto para os novos negócios o limite do financiamento é de até metade do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.

O empréstimo pode ser utilizado em investimentos, como compra de equipamentos ou reformas, e despesas operacionais, como salário dos funcionários, contas e reposição de estoque de mercadorias. 

Uma segunda opção

Visto que a demanda por crédito é maior em um momento de recuperação e que existe a possibilidade de empreendedores não conseguirem acessar o Pronampe, o Adm. Carlos Roberto também destacou a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas e para empresários individuais. Segundo a instituição, devido ao sucesso da iniciativa apresentada em março de 2020, o banco está disponibilizando R$ 5 bilhões para novos empréstimos até dezembro deste ano. 

“Pode ter certeza de que essa atenção que foi dada às MPEs, como taxas de juros menores e prazos de pagamento maiores, vai ajudar muito na sobrevivência dessas empresas nos próximos meses”, concluiu o conselheiro do CRA-RJ. 

Diversas instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas, estão autorizadas a oferecer a linha de crédito. Para mais informações, entre em contato com o seu banco e informe-se.

Por Gleici Monteiro
Sob orientação de Érika dos Anjos