Consoles e jogos para videogames criados no Brasil podem ser isentos de impostos

2021-11-24T09:20:04-03:0008/08/2019|Categories: Notícias, Notícias - 2019|Tags: , , |

Por Josué Amador |  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nestamanhã (07) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51/2017, que tem o objetivo de isentar “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” dos impostos em todas as esferas governamentais. O texto prevê a alteração do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, [...]