Passou a ser proibida a exigência de experiência prévia como critério de admissão de candidatos a vagas de estágio no Rio de Janeiro. A determinação veio através da Lei 9.285/21, sancionada pelo Governo do Estado no dia 26 de maio. As empresas que descumprirem o regulamento estão sujeitas ao pagamento de multa, que pode variar…
A Juíza Federal Carmen Silva Lima de Arruda julgou improcedente um pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, assim como o cancelamento de anuidades e multas, de uma empresa que atua com seleção de pessoal que alegava não haver necessidade de registro junto ao Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro. A empresa…
O ensino técnico e profissionalizante brasileiro acaba de ganhar um novo capítulo na sua história com a sanção da Lei Nº 14.139, de 16 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica em 23 de setembro. A decisão do presidente da República foi publicada no Diário Oficial, no último dia…
