Agora é lei: empresas não podem exigir experiência para contratação de estagiários

2021-06-07T18:34:20-03:0007/06/2021|Categories: Notícias, Notícias - 2021|Tags: , , , , , , , , , , |

Passou a ser proibida a exigência de experiência prévia como critério de admissão de candidatos a vagas de estágio no Rio de Janeiro. A determinação veio através  da Lei 9.285/21, sancionada pelo Governo do Estado no dia 26 de maio. As empresas que descumprirem o regulamento estão sujeitas ao pagamento de multa, que pode variar entre [...]

Decisão Judicial: empresa de RH deve ter registro no CRA-RJ

2021-05-24T12:19:16-03:0021/05/2021|Categories: Notícias, Notícias - 2021|Tags: , , , , , , , , , , , , , , |

A Juíza Federal Carmen Silva Lima de Arruda julgou improcedente um pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, assim como o cancelamento de anuidades e multas, de uma empresa que atua com seleção de pessoal que alegava não haver necessidade de registro junto ao Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro. A empresa autora [...]

Governo Federal institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

2021-05-03T13:44:17-03:0028/04/2021|Categories: Notícias, Notícias - 2021|Tags: , , , , , , , , , , , |

O ensino técnico e profissionalizante brasileiro acaba de ganhar um novo capítulo na sua história com a sanção da Lei Nº 14.139, de 16 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica em 23 de setembro. A decisão do presidente da República foi publicada no Diário Oficial, no último dia 19. [...]

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